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Channel: Terra de Direitos » Código de Processo Civil
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Modernização do CPC pode contribuir para avanço no acesso à Justiça no Brasil

Para Antonio Sérgio Escrivão Filho, representante da Terra de Direitos, a alteração no regime das possessórias “inova ao trazer mecanismos de mediação tendentes a proporcionar solução pacífica a...

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Artigo | Justiça caminha a passos lentos rumo aos direitos humanos

MOVIMENTOS SOCIAIS Fonte: Revista Consultor Jurídico, por Marina Basso Lacerda e Antonio Escrivão Filho Os movimentos sociais conquistaram em novembro uma importante vitória na Câmara dos Deputados: a...

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Fórum Nacional de Reforma Urbana divulga nota de descontentamento com Código...

Em nota divulgada nesta quinta-feira (19) o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) manifesta seu descontentamento com as instruções para a regulação dos conflitos possessórios do novo Código de...

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